Governo deve argumentar que emendas poderiam ser bloqueadas sem aumento de IOF, para evitar derrubada de decreto
Propostas de anulação do aumento do IOF são apresentadas no Congresso por líderes da oposição. Debate destaca possíveis riscos à arrecadação e impactos negativos no crescimento econômico.
Aliados de Lula e integrantes da base governista alertam que derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode resultar em bloqueio maior de emendas parlamentares.
No Congresso, há dois projetos em tramitação: um na Câmara e outro no Senado, ambos pedindo a anulação do decreto. Um dos projetos é do senador Rogério Marinho (PL-RN) e o outro do deputado André Fernandes (PL-CE). Ambos utilizam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o ato de Lula.
O aumento do IOF não requer aprovação do Congresso, permitindo que o governo amplie a arrecadação sem aval parlamentar. Contudo, o PDL pode ser aprovado para anular o decreto.
As mudanças incluem:
- IOF para operações de cartão no exterior: de 3,38% para 3,50%.
- IOF para aquisição de moeda: de 1,10% para 3,50%.
Essas medidas acompanhavam um corte de R$ 12,5 bilhões no orçamento, visando reduzir os cortes orçamentários necessários este e no próximo ano.
A oposição busca cancelar o aumento e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), argumenta que deve haver responsabilidade em indicar fontes alternativas de compensação sem afetar áreas como educação e saúde.
O líder do PL, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), deve discutir a proposta com o presidente Hugo Motta em São Paulo. Já André Fernandes destaca que o aumento do IOF pode prejudicar o crescimento econômico e encarecer as transações internacionais.
Rogério Marinho critica a medida, dizendo que o governo “extrapolou a natureza regulatória do IOF”, afetando a competitividade das empresas e a credibilidade da política econômica.