Governo desiste de agência para mercado de carbono, que ficará sob nova secretaria
Governo justifica a decisão devido a restrições orçamentárias e busca agilidade na regulamentação do mercado de carbono. Nova secretaria ficará responsável pela implementação e supervisão das metas de emissões de gases de efeito estufa, enquanto a criação de uma agência reguladora permanece em pauta para o futuro.
Governo federal desiste de criar agência reguladora para o mercado de carbono e opta por uma nova secretaria extraordinária a ser formada por decreto no próximo mês.
A decisão se dá devido ao aperto orçamentário e à dificuldade em aprovar um novo órgão no Congresso.
A secretaria será vinculada ao Ministério da Fazenda e ficará responsável pela criação e gerenciamento do mercado regulado de carbono pelos próximos dois anos.
O mercado, aprovado no ano passado, limita emissões de gases de efeito estufa para indústrias, permitindo que empresas que emitem menos vendam cotas às que não cumprem metas.
Técnicos defendiam uma agência independente para gerenciar o sistema, mas a solução temporária será o próprio ministério, que precisa regulamentar a lei ainda este ano.
A subsecretária Cristina Reis afirma que o governo ainda deseja criar a agência no futuro para garantir segurança jurídica e operacional.
O mercado de carbono pode gerar bilhões em receitas, mas o governo terá que arcar com custos iniciais até o funcionamento pleno do mercado.
A regulamentação da lei precisa ser divulgada até agosto, e o setor empresarial deverá pressionar os técnicos sobre o modelo a ser adotado.
Em relação às seguradoras, a lei exige aporte de 0,5% das reservas técnicas em créditos de carbono. Contudo, o setor teme a desvalorização dos créditos no mercado.
O governo propõe que a injeção de recursos seja feita gradualmente e que a regulamentação determine condições adequadas para a oferta e demanda.