Governo descongela gastos com base em receitas incertas, alerta consultoria do Senado
Consultoria do Senado alerta para incertezas nas receitas do governo, ressaltando riscos na exploração de recursos naturais e dependência de aprovação legislativa. Apesar da melhora fiscal, crescimento das despesas obrigatórias e necessidade de ajustes nos gastos permanecem como desafios.
A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgou um relatório nesta terça-feira, 22, indicando que parte das receitas do governo Lula é baseada em iniciativas de arrecadação incertas.
Algumas receitas dependem do Congresso Nacional e outras da exploração de recursos naturais, que ainda aguardam leilões futuros.
O governo reduziu o congelamento de gastos no Orçamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, devido à melhora nas receitas da União, mesmo com o crescimento das despesas obrigatórias.
A consultoria destaca a possibilidade de maior segurança nas receitas através da redução de gastos tributários e do aumento de arrecadação com a ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entretanto, a maior parte da melhoria vem da exploração de recursos naturais, com leilão previsto para novembro, gerando R$ 14,8 bilhões. Essa é uma receita extraordinária e não recorrente, apresentando riscos à previsão orçamentária.
Recursos esperados também se baseiam na MP 1303, que envolve instituição ou aumento de tributação, mas depende de aprovação no Congresso, com risco de perder eficácia se não for analisada até 9/8/2025.
O estudo indica uma redução de R$ 2 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, enquanto os benefícios sociais crescem, exigindo uma maior adequação nos gastos.
As despesas primárias estão se afastando das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, com um aumento de R$ 5 bilhões no último período.
A meta para este ano é de déficit zero, com uma tolerância de R$ 31 bilhões. A nova estimativa é de um déficit de R$ 26,3 bilhões, com uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta.