Governo deixa precatórios fora da revisão de gastos e admite colapso nas contas públicas já em 2027

Governo Lula reconhece colapso nas contas públicas a partir de 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou preocupações sobre as finanças públicas, com previsão de uma crise fiscal a partir de 2027. O alerta ocorreu durante o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso.

O cenário indica que, mesmo com um pacote de cortes aprovado, as despesas obrigatórias crescerão significativamente, atingindo R$ 2,39 trilhões em 2026 e se elevando a R$ 2,84 trilhões em 2029.

A dotação para despesas não obrigatórias cairá de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, insuficiente para operar os serviços públicos.

As contas enfrentam pressão, especialmente pelo pagamento de precatórios, com previsão de R$ 115,7 bilhões em 2026. Esses pagamentos devem comprometer as finanças a partir de 2027, quando a meta fiscal volta a ser exigida.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, destacou a necessidade de novas medidas para evitar o colapso, afirmando que a situação atual não foi endereçada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu pagamentos de precatórios fora dos limites orçamentários até 2024, mas o Executivo ainda não apresentou soluções para o ano seguinte.

O governo incluiu na revisão de gastos apenas ações de eficiência em programas já existentes, como o Proagro e benefícios previdenciários, sem tocar nas questões críticas dos precatórios.

Analistas especulam que podem haver mudanças nas regras fiscais após as eleições presidenciais, e a possibilidade de prorrogação de pagamentos fora do teto não é considerada atualmente.

Medidas já estão sendo tomadas para controlar o crescimento das despesas judiciais, mas o governo reconhece que a situação financeira é complexa e exige acompanhamento contínuo.