Governo define regras para viagens de Janja com divulgação de agendas e gastos

AGU publica parecer sobre a primeira-dama

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira, 4, um parecer que estabelece uma estrutura no Palácio do Planalto para regular as atividades da primeira-dama, Janja da Silva.

O texto define regras de publicidade e transparência em relação aos gastos de viagens internacionais e atividades diárias. Informações relacionadas à intimidade e segurança não serão divulgadas.

Este parecer é inédito e aplicável a todos os cônjuges de presidentes da República, incluindo a prestação de contas sobre deslocamentos e uso de recursos públicos.

• Dados sobre despesas e viagens serão publicados no portal da transparência.
• A agenda de compromissos da primeira-dama também será divulgada.
• Exceções serão feitas caso a caso, dependendo das normas de segurança ou proteção de intimidade.

A atividade da primeira-dama será voluntária, com a possibilidade de representar o presidente em eventos políticos, culturais ou diplomáticos. O parecer visa organizar os ritos administrativos e não se refere especificamente a Janja.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a iniciativa é importante e inovadora para a Presidência da República, pois busca definir claramente o papel do cônjuge presidencial na administração pública.

A Constituição não especifica as funções da primeira-dama, levando a AGU a considerar a necessidade de uma definição mais clara.

A iniciativa também faz parte de um esforço do governo para proteger a primeira-dama, que se tornou alvo de críticas da oposição. O grupo responsável por essa estratégia inclui membros do governo e advogados especializados.