Governo define regras para uso do Orçamento de 2025 e impõe ritmo mais controlado para os gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira que organiza a liberação e uso dos recursos do Orçamento de 2025.

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e, apesar de não incluir cortes imediatos, impõe um ritmo mais cauteloso para os gastos ao longo do ano.

Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto nº 12.448 atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece o cronograma mensal de desembolsos da União.

Atualmente, não há bloqueios ou contingenciamentos de verbas. Qualquer ação nesse sentido será avaliada após 22 de maio, quando o governo divulgará um novo relatório sobre receitas e despesas do ano.

Para garantir uma gestão fiscal controlada, o decreto mantém os limites de gastos definidos em março:

• Até o fim de maio: R$ 121,5 bilhões.
• Até novembro: R$ 66,4 bilhões.

Essa divisão visa evitar excessos nos gastos e assegurar a disponibilidade de recursos até o final do ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá redistribuir valores, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá autoridade similar para pagamentos. Ambos coordenarão o orçamento e o caixa do governo.

No Novo PAC, quaisquer alterações nos cronogramas ou limites de pagamento devem ser aprovadas pela Secretaria Especial do Programa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em abril, prevê:

• Salário mínimo: R$ 1.518, com aumento real de 2,5%.
• Saúde: R$ 245 bilhões.
• Educação: R$ 226 bilhões.
• Novos PAC: R$ 57 bilhões.

A meta fiscal para o ano é de superávit primário neutro, ou seja, o governo planeja equilibrar gastos e receitas.