Governo define regras para uso do Orçamento de 2025 e impõe ritmo mais controlado para os gastos
Lula assina decreto que organiza liberação de recursos do Orçamento de 2025, estabelecendo limites cautelosos para gastos. A medida visa uma gestão fiscal controlada, mantendo a previsão de superávit primário neutro.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 30 de agosto, um decreto que organiza a liberação e uso dos recursos do Orçamento de 2025.
A medida, publicada no Diário Oficial, estabelece um ritmo mais cauteloso para os gastos, mas não traz cortes imediatos.
O decreto nº 12.448, conforme o Ministério do Planejamento, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e define o cronograma mensal de desembolsos da União:
- Sem bloqueios ou contingenciamentos de verbas até 22 de maio.
- Até o fim de maio, limite de R$ 121,5 bilhões para os ministérios.
- Até novembro, limite de R$ 66,4 bilhões.
A ministra Simone Tebet e o ministro Fernando Haddad coordenarão a execução orçamentária.
No Novo PAC, mudanças em cronogramas ou limites de pagamento precisam passar pela Secretaria Especial do programa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê:
- Salário mínimo de R$ 1.518 com aumento real de 2,5%;
- R$ 245 bilhões para a saúde;
- R$ 226 bilhões para a educação;
- R$ 57 bilhões para o Novo PAC.
A meta fiscal para 2025 é de superávit primário neutro, gastando o equivalente ao que será arrecadado.