Governo de SP destina R$ 89 milhões em emendas Pix a deputados
Emendas Pix de 2025 confirmadas pelo governo paulista vão beneficiar 175 municípios, com Santo André recebendo a maior parte. Apesar do aumento no valor liberado, muitos recursos ainda não foram utilizados por prefeituras, levantando preocupações sobre aplicação eficiente.
Pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix para 2025 é confirmado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Esse valor representa um crescimento de 12,6% em relação a 2024.
O PT, maior bancada da Alesp, lidera os pedidos com R$ 17,9 milhões. Os recursos serão distribuídos por 175 municípios paulistas, sendo Santo André a cidade com maior parcela: R$ 3,6 milhões.
A liberação dos recursos foi oficializada por resolução da Secretaria de Governo, sob comando de Gilberto Kassab (PSD-SP).
Até 2024, os municípios receberam R$ 259,1 milhões via emendas Pix, com a capital não inclusa nesse total.
Um relatório do TCE revelou que mais da metade desse montante (R$ 145 milhões) permaneceu sem uso nas contas das prefeituras.
Legislação determina que ao menos 70% do valor seja destinado a investimentos, mas apenas 2 das 644 cidades publicaram informações sobre as emendas.
O deputado Oseias de Madureira (PSD) foi o maior destinar de verbas, com R$ 3 milhões para Jacareí, R$ 1,7 milhão para Ibiúna e R$ 1,3 milhão para Arujá.
O deputado Enio Tatto (PT) também se destacou em indicações, atribuindo a demora na aplicação dos recursos às dificuldades das prefeituras.
Em 2024, Santo André recebeu R$ 250 mil, ainda não utilizado. A gestão municipal não detalhou o uso dos novos R$ 3,6 milhões.
Dos 214 pedidos feitos, 7 foram rejeitados por problemas técnicos. Em 2024, ocorreram 6 recusas em 253 solicitações.
As emendas Pix, conhecidas como "transferências especiais", são enviadas diretamente às prefeituras sem necessidade de informação prévia sobre a utilização.