Governo de SP contesta regras do leilão de megaterminal em Santos
Governo de São Paulo questiona restrições da Antaq e pede revisão das regras do leilão. A expectativa é que o terminal Tecon Santos 10 inicie suas operações em 2027, com investimentos de mais de R$ 5 bilhões.
Governo paulista questiona leilão do Tecon Santos 10
O governo de Tarcísio de Freitas entrou na disputa pelo leilão de concessão do STS10 no Porto de Santos. Em ofício, o Estado de São Paulo criticou as restrições da Antaq que limitam a participação de empresas locais, argumentando que isso "esvazia a ampla competição".
O leilão prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos, visando ser o maior terminal de contêineres da América Latina.
Fases do leilão:
- 1ª fase: atuais operadoras (Santos Brasil, BTP e DPW) estão impedidas de participar.
- 2ª fase: se necessário, essas empresas podem participar, mas precisam desinvestir seus ativos atuais.
A deliberação da Antaq precisa ser validada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo TCU. O governo paulista ressaltou que as regras podem resultar em serviços menos eficientes e mais caros. O ofício sugere a análise de concentração de mercado deveria ser feita pelo Cade.
A decisão da Antaq foi confirmada e as regras do leilão foram enviadas ao TCU. O Tecon 10 será em Saboó, ocupando 621,9 mil m² e com 1,3 km de cais, com operação projetada para 2027 e movimentação de até 3,5 milhões de TEUs por ano a partir de 2034.
O investimento estimado deve aumentar entre 40% e 50% a capacidade total de movimentação de contêineres no Porto de Santos.