Governo de SP anuncia descontos na conta de água para 2,2 mi de pessoas

Governo de São Paulo lança o programa Tarifa Social Paulista, com descontos nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp.

O anúncio ocorreu na 4ª feira (23.jul.2025), no Auditório do Ibirapuera, na capital paulista.

A iniciativa beneficiará cerca de 748 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.

Após consulta pública de 20 de maio a 19 de junho, a aprovação final foi feita na 2ª feira (21.jul.2025), durante reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste.

O investimento estimado é de R$ 1 bilhão, com recursos do Fundo de Apoio à Universalização, aplicado nos 371 municípios atendidos pela Sabesp.

O programa estabelece 3 categorias de descontos:

• Vulnerável: 78% de desconto para famílias no CadÚnico com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
• Social I: 72% de desconto para famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC.
• Social II: 50% de desconto para moradores de núcleos urbanos informais, por até 24 meses após a ligação do serviço.

Para usuários que perderem a elegibilidade, o programa prevê um período de adaptação com descontos progressivos. Nas categorias Vulnerável e Social I, após 3 meses de notificação, os descontos serão de 50% e 25% por mais 6 meses. Para a categoria Social II, será de 6 meses, com 3 de notificação e 3 com 25% de desconto.

A Sabesp completou um ano de desestatização em 23.jul.2025, com investimentos de R$ 10,6 bilhões e contratos de R$ 35 bilhões até 2029.

Desde a desestatização, 4% da receita líquida trimestral é repassada aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, totalizando R$ 389,6 milhões para 80 municípios.