Governo de Portugal quer endurecer mais as regras de imigração; veja as mudanças propostas

Novo programa de governo de Portugal propõe um aperto nas regras de imigração, afetando brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As medidas incluem:

• Aumento do tempo mínimo de residência para obtenção da nacionalidade portuguesa.
• Exigência de presença efetiva em território nacional.
• Revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, restringindo vistos de trabalho a candidatos qualificados.
• Proficiência em português agora obrigatória para renovação de autorizações de residência.

Embora não mencione brasileiros especificamente, o programa aumenta a regulação do fluxo migratório da CPLP, considerando capacidade de integração e resposta dos serviços públicos. Atualmente, brasileiros são a maioria dos imigrantes desse grupo em Portugal.

O governo propõe também eliminar o modelo de “portas escancaradas” e a manifestação de interesse, a principal via de regularização para brasileiros. Há cerca de 446 mil pedidos pendentes, com previsão de metade sendo regularizada e a outra metade rejeitada.

A A Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) assumirá as renovações de residência.

Por fim, o programa propõe um novo regime de deportação para estrangeiros irregulares, com procedimentos mais rápidos e um programa de apoio ao retorno voluntário.