Governo de Minas Gerais sanciona lei de adesão ao Propag
Minas Gerais busca aderir ao novo programa de dívidas, mas enfrenta desafios na avaliação de ativos. O governo precisa formalizar a adesão até dezembro de 2025, enquanto luta contra prazos apertados.
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei 25.282 que permite ao Estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag).
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no "Diário Oficial do Estado". Agora, Minas Gerais pode sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas precisa formalizar o pedido à Secretaria do Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2025.
Uma das exigências do Propag é que os Estados enviem a lista de ativos para federalização até outubro. O governo Zema espera que o BNDES conclua a avaliação dos imóveis propostos até essa data. Porém, o banco já avisou que a conclusão será apenas em 2026.
Sem essa avaliação, o Estado terá que decidir quais ativos oferecer sem saber o valor deles. É necessário que os ativos atinjam 20% da dívida total (R$ 34 bilhões) para reduzir a taxa de juros de 4% para 2%.
A lista de ativos inclui:
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
- Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)
- Cidade Administrativa (sede do governo)
- Créditos de dívida ativa
O vice-governador, Mateus Simões, solicitou uma reunião com técnicos do BNDES e do Ministério da Fazenda, marcada para a próxima segunda-feira (9).
Um decreto também foi publicado criando o Comitê Gestor do Propag, presidido pelo vice-governador e composto por outros secretários estaduais.