Governo criará secretaria na Fazenda para mercado de carbono
Governo aposta em uma secretaria extraordinária como passo inicial para a regulamentação do mercado de carbono. A criação de uma agência reguladora permanece nos planos, visando maior segurança jurídica e operacional.
Governo federal adia criação de agência reguladora para o mercado de carbono e, em agosto, instalará uma secretaria extraordinária sobre o tema no Ministério da Fazenda.
A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis, anunciou a medida nesta quarta-feira (23.jul.2025) durante a Conferência Brasileira Clima e Carbono.
Segundo Reis, a criação da agência reguladora permanece nos planos, mas é um processo mais caro e complexo, que exige concurso e aprovação do Congresso. Ela enfatizou a necessidade de um órgão robusto para garantir “segurança jurídica e operacional” ao mercado de carbono.
A subsecretária será responsável pelo tema nos próximos 2 anos.
O mercado regulado de carbono visa limitar a emissão de gases de efeito estufa, como o CO₂, e fomentar a transição para uma economia de baixo carbono.
- Empresas de setores intensivos em emissões recebem ou compram permissões para emitir gases poluentes.
- Caso emitam menos do que o permitido, podem vender créditos excedentes.
- Se ultrapassarem o limite, devem comprar créditos de outras companhias.
O sistema, conhecido como “limite e comércio”, tem um teto de emissões que é reduzido gradualmente, incentivando investimentos em tecnologias mais limpas.
Esse modelo se diferencia do mercado voluntário de carbono, onde empresas e indivíduos compram créditos espontaneamente, sem exigência legal.