Governo cria leia que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Nova legislação penaliza tatuagens e piercings em cães e gatos com pena de prisão. A medida visa proteger a saúde dos animais e combate práticas consideradas cruéis.
A partir de 17 de outubro, uma nova legislação proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos.
As penas para quem desrespeitar essa norma variam de dois a cinco anos de prisão, além de multas e a possibilidade de perder a guarda do animal.
A Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, modifica a Lei de Crimes Ambientais, equiparando essas práticas a outras formas de abuso.
A proibição não se aplica a procedimentos não estéticos, como marcações para identificação de animais castrados.
Especialistas, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), apoiam a legislação, considerando as práticas como cruéis e prejudiciais à saúde animal.
A veterinária Marina Zimmermann destacou os riscos, como dor, alergias e infecções.
O projeto de lei tramitou por cinco anos no Congresso, sendo de autoria do deputado Fred Costa. A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto de 2021 e pelo Senado em maio de 2023.
Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam implementado proibições semelhantes e aplicado multas.