Governo cria lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir de 17 de outubro, começa a valer uma nova legislação que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos.

Os infratores poderão enfrentar penas de dois a cinco anos de prisão, multas e até a perda da guarda do animal.

A legislação, a Lei nº 15.150, foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei de Crimes Ambientais, tratando essas práticas como formas de abuso.

Não são abrangidos pela proibição procedimentos que não são estéticos, como marcações para identificação de animais castrados ou rastreamento de animais de produção.

A lei foi bem aceita por especialistas, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que considera tatuagens e piercings como cruéis e prejudiciais à saúde dos animais. A veterinária Marina Zimmermann destacou os riscos, como dor, alergias e infecções.

O projeto de lei tramitou por cinco anos no Congresso, sendo de autoria do deputado Fred Costa. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em maio de 2023.

Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam estabelecido proibições semelhantes, aplicando multas aos responsáveis.