Governo corrige tabela do IR e eleva isenção para pessoas com renda mensal de até R$ R$ 3.036,00
Medida Provisória amplia isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até dois salários mínimos. O governo estima uma renúncia fiscal significativa nos próximos anos devido à correção na tabela.
Publicação da Medida Provisória nº 1.294: O governo anunciou, em 14 de outubro, a correção da tabela de Imposto de Renda e a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas com renda até R$ 3.036,00.
A nova norma será válida a partir de maio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a primeira faixa da tabela progressiva agora é de R$ 2.428,80. Com o desconto simplificado de R$ 607,20, nenhum rendimento até dois salários mínimos será tributado.
Segundo a pasta, "todos os brasileiros" terão benefícios, incluindo a redução do imposto a ser pago pelos que têm maior renda.
Renúncia fiscal estimada: A Receita Federal prevê renúncia fiscal de:
- R$ 3,29 bilhões em 2025;
- R$ 5,34 bilhões em 2026;
- R$ 5,73 bilhões em 2027.
O impacto fiscal será menor em 2025 devido ao início da vigência apenas em maio, sem reflexos na arrecadação do primeiro quadrimestre.