Governo consegue evitar, por enquanto, votação que derrubaria regra sobre trabalho aos feriados

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 16 de outubro para evitar a votação de um projeto de decreto que poderia revogar uma portaria do ministério.

A portaria, publicada em novembro de 2023, ainda não entrou em vigor e restringe o trabalho no comércio durante feriados, exigindo negociação com sindicatos ou autorização por lei municipal.

Marinho, que estava aberto a um acordo com o autor da proposta, Luiz Gastão (PSD-CE),, se comprometeu a se reunir com representantes de empresários e trabalhadores em 17 de outubro para discutir a portaria.

Desde 2021, as regras de funcionamento em feriados foram simplificadas, necessitando apenas de comunicação do empregador.

A proposta de decreto legislativo surge em um contexto de descontentamento na Câmara devido a questões como a falta de pagamento de emendas e o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Gastão destacou que está buscando uma “solução definitiva” e pediu a retirada do projeto de pauta, evitando uma possível derrota para o governo. No plenário, havia preocupações sobre a falta de votos para barrar propostas contrárias ao governo, incentivando a busca por acordos e concessões.