Governo cancela a concessão da BR-393 no Rio de Janeiro
Rescisão da concessão ocorre após identificadas falhas na manutenção e atrasos em obras. DNIT assumirá a administração da rodovia e não haverá mais cobrança de pedágio até novo leilão.
Ministério dos Transportes e ANTT cancelam a concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) devido a descumprimentos contratuais da K-Infra Rodovia do Aço A.A. A rescisão ocorrerá em 10 de junho de 2025.
O processo de caducidade identificou falhas estruturais, atrasos em obras e deficiências na manutenção da rodovia. A administração dos 182,5 km será assumida pelo DNIT, que eliminará a cobrança de pedágio.
O ministro Renan Filho comentou: “concessionária que não cumpre contrato não fica em rodovia federal” e reforçou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.479, publicado em 3 de junho de 2025, e a transferência de administração para o DNIT ocorrerá nesta terça-feira
O DNIT também avaliará as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul para verificar a qualidade e restrições ao tráfego.
A BR-393 conecta RJ e MG, ligando complexos industriais da região até a BR-116.
A K-Infra anunciou que ingressará com mandado de segurança no STF contra a decisão, alegando que o plano de modernização de R$ 1,6 bilhão não foi considerado adequadamente.
A concessionária defende que aceitou a concessão em condições críticas e mantém a operação com qualidade, apesar de desafios e passivo herdado.