Governo avalia reparar lei de licenciamento ambiental
Governo avalia medidas para alterar a nova lei do licenciamento ambiental após críticas de ambientalistas. Análise técnica de mais de 60 artigos está em andamento para orientar a decisão do presidente Lula sobre a proposta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo está considerando vetos à nova lei do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso há duas semanas. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 8 de agosto para decidir.
Marina destacou que a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente e das Relações Institucionais estão realizando uma análise técnica dos mais de 60 artigos e 300 dispositivos da proposta. A partir disso, serão indicados possíveis vetos e reparações.
Ela ressaltou: “Não basta vetar, é preciso ter algo para colocar no lugar.” Atualmente, o assessoramento ao presidente é intenso, visando preservar os pontos essenciais da legislação ambiental.
Entre as críticas à nova lei, destaca-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite licença autodeclaratória para empreendimentos, sem análise prévia de órgãos ambientais. Esse modelo já é aplicado em alguns estados, mas a nova lei o amplia para projetos de médio impacto em nível federal.