Governo avalia que só resta conter danos sobre CPI do INSS
Governo Lula se prepara para investigar fraudes no INSS enquanto tenta mitigar danos à imagem da administração. CPMI é vista como uma oportunidade para a oposição fortalecer suas críticas ao presidente.
Governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara-se para a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso, com o intuito de investigar descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
No dia 17 de junho de 2025, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu o requerimento que recebeu 293 assinaturas, provenientes de 44 do Senado e 249 da Câmara.
A instalação da comissão ocorrerá no próximo semestre, após o recesso informal do Congresso que se inicia em julho.
A CPMI é uma das principais frentes da oposição ao presidente Lula, e o governo busca minimizar os impactos negativos sobre sua imagem.
Apesar da oposição inicial dos governistas à comissão, a estratégia mudou para evitar maiores danos à administração.
A movimentação do governo foi criticada, com o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacando que a CPMI é uma atribuição da oposição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está otimista quanto ao ressarcimento para vítimas de fraudes no INSS, buscando que isso fique fora do arcabouço fiscal.
Embora não haja valor definido, a AGU analisará quanto deve ser pago aos beneficiários com descontos indevidos.
O governo também pede a suspensão de processos sobre esses casos, com uma audiência marcada para 24 de junho. O ministro do STF Dias Toffoli já negou o pedido de interromper ações judiciais.
O esquema de fraudes gira em torno do aumento de desvios, com acusações se concentrando tanto em Lula quanto no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que propôs a MP 871 para reduzir fraudes. O PT foi contrário à proposta na época.