Governo avalia PEC para Fundeb e pisos da saúde e educação
Governo planeja enviar proposta ao Congresso para alterar repasses ao Fundeb e unificar pisos da saúde e educação. Medidas visam compensar aumento na cobrança de IOF, mas enfrentam desafios para aprovação em ano pré-eleitoral.
Governo avalia PEC para Fundeb e unificação de pisos
O governo federal considera encaminhar ao Congresso uma PEC para modificar as regras de repasses da União ao Fundeb e unificar os pisos da saúde e educação.
A proposta faz parte das medidas para compensar mudanças no decreto de IOF, que já está em vigor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não conseguiu incluir o Fundeb nas discussões recentes com líderes do Congresso no dia 8 de junho de 2025.
A Fazenda deseja manter os repasses ao Fundeb em 21%, com gastos federais de R$ 58,8 bilhões para 2025, um aumento de 18,3% em relação a 2024.
Além disso, o governo enfrenta a dificuldade de aprovar uma PEC em ano pré-eleitoral, necessitando de 3/5 dos votos em duas votações por Casa. A unificação dos pisos permitiria que estados e municípios decidissem onde investir mais, sem redução dos valores atuais.
Haddad planeja "recalibrar" o decreto de IOF, que resultou em queda nas arrecadações de R$ 20 bi para R$ 6-7 bi. O aumento de impostos afetará também as apostas, passando de 12% para 18%.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, negociaram a revisão do decreto e saíram alegando vitória. Haddad, que não atendeu pedidos de Motta, conseguiu manter parte do aumento do IOF.
A situação do deputado Motta se tornou constrangedora após seu pedido não atendido publicamente. Análises futuras sobre medidas em áreas sensíveis, como isenções fiscais, permanecem indefinidas.