Governo avalia aumentar teto para MEIs, diz ministro
Governo estuda aumentar limite do MEI para R$ 81 mil e implementar tabela progressiva. Mudanças são consideradas necessárias após reforma tributária e devem ocorrer ainda em 2025.
Ministro Márcio França, do Empreendedorismo, anunciou que o governo Lula estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor Individual).
A proposta ainda não está finalizada, mas há consenso sobre a necessidade de aumentar o faturamento atual de R$ 81 mil.
França comentou que a ideia mais aceita é a implementação de uma tabela progressiva, com base na contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Após evento na UGT, ele ressaltou: “Após 10 anos, o valor ficou desatualizado”. Ele acredita que mudanças devem ocorrer ainda este ano, especialmente após a reforma tributária aprovada em dezembro de 2023.
No entanto, ele alertou que o reajuste do MEI está diretamente ligado à Previdência. A proposta é que o que ultrapassar os R$ 81 mil seja tributado com uma alíquota diferente, semelhante ao Imposto de Renda.
A integração de tributos, como o ISS (Imposto sobre Serviços), torna necessária a reformulação do sistema já simplificado para o MEI.
França afirmou: “Alguma alteração nesses números, que hoje são fixos, precisa acontecer”.
O Microempreendedor Individual paga mensalmente 5% do salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025, para ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Além disso, tributos adicionais podem ser cobrados dependendo da atividade exercida.