Governo autoriza importação de energia paraguaia via subestação ligada a Itaipu
Autorização para importação de energia do Paraguai via Itaipu é concedida à Zest Energia. No entanto, limitar a segurança do Sistema Interligado Nacional é condição essencial para a continuidade da operação.
Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 2.959 no "Diário Oficial da União", autorizando a Zest Energia a importar energia elétrica do Paraguai para o mercado livre de energia.
A importação será feita pela Subestação - SE Margem Direita, com tensão de 500kV, vinculada à hidrelétrica de Itaipu Binacional. A operação requer autorização ou contrato para usar as instalações de transmissão de interesse restrito.
A portaria, assinada por Gustavo Cerqueira Ataíde, secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, terá vigência conforme a Portaria Normativa nº 87 e deve garantir a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN). A autorização pode ser revogada por descumprimento ou interesse público.
O Valor destacou que um leilão ocorreu em julho de 2024, suscitando questionamentos sobre as condições técnicas para entrega da energia ao Brasil. Atualmente, a única energia que pode fluir para o SIN é pela hidrelétrica de Itaipu, cujo contrato já está 100% preenchido.
Para viabilizar a venda de energia no mercado livre, seria necessário descontratar parte da energia de Itaipu destinada ao mercado regulado, o que requer alteração nas regras do Tratado de Itaipu, principalmente no "Anexo C".