Governo autoriza envio de R$ 27 milhões ao STF
Governo destina recursos ao STF enquanto despesas discricionárias devem sofrer drástica redução nos próximos anos. A gestão pública enfrentará desafios orçamentários significativos com a queda prevista nos investimentos e no custeio.
Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o STF, conforme medida provisória publicada em 17 de abril de 2025 no DOU.
Recursos destinados à gestão e manutenção do Judiciário foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Simone Tebet.
Verba se destina a custear a apreciação e julgamento de causas no Supremo.
Expectativa da equipe econômica: redução das despesas discricionárias de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029 (queda de 96%).
Despesas discricionárias são gastos não obrigatórios que podem ser ajustados anualmente. Incluem pagamentos referentes a emendas de deputados e senadores.
Para 2026-2027, previsão de queda das despesas discricionárias de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões (41%).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda não discutiu soluções para as projeções de esvaziamento das despesas, prometendo medidas a serem tomadas “a cada etapa que for cumprida”.