Governo aumenta teto de juros para operações de microcrédito do Programa Acredita

Governo revisa portaria e ajusta teto de juros para microcrédito a pequenos negócios. Mudança é parte do Programa Acredita no Primeiro Passo, que já beneficiou mais de 68 mil empreendedores.

Governo Federal aumenta teto de juros nas operações do Programa Acredita no Primeiro Passo, que concede microcrédito a pequenos negócios.

A nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabelece:

Taxa de juros anual prefixada igual à taxa Selic + até 2%.
Limite anterior: até 6% + variação do IPCA (que está em 5,48%).

Atualmente, a Selic está em 14,25%.

A publicação da nova portaria ocorreu no Diário Oficial da União em 25 de agosto, revogando normas anteriores com limites de juros menores.

O programa é direcionado a pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) e já beneficiou 68,4 mil pessoas com R$ 623,3 milhões em contratos desde seu lançamento.

Fundo Garantidor de Operações (FGO) garante os financiamentos do programa.

Para a participação, deve-se aplicar a nova taxa de juros nas operações de crédito, conforme indicado pela portaria.