Governo assina decreto da 'BR do Mar' e prevê redução de custos de até 60% em navegação interior
Novo decreto regulamenta o Programa BR do Mar, visando impulsionar a cabotagem no Brasil. Com mudanças nas regras, o governo busca reduzir custos logísticos e estimular a indústria naval nacional, permitindo maior flexibilidade para empresas do setor.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 16 de agosto, o decreto do Programa BR do Mar, que regulamenta o transporte entre portos brasileiros (cabotagem).
O decreto visa reduzir custos logísticos e incentivar a indústria naval. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, as novas regras podem diminuir custos do setor portuário em até 60%.
Empresas que desejam participar precisam:
- estar regularizadas com tributos federais;
- ter autorização da Antaq;
- apresentar dados periódicos sobre operações.
Uma vez habilitadas, poderão afretar navios estrangeiros em cinco situações específicas.
O conceito de "embarcação sustentável" será priorizado, exigindo embarcações menos poluentes para contratos de longo prazo.
O objetivo é aumentar a movimentação de cabotagem de 1,2 milhão para 2 milhões de contêineres.
O processo se torna menos burocrático, como a dispensa de apresentação do CLP para entradas em portos nacionais e a permissão de seguros no exterior.
A Antaq e o MPor serão responsáveis pela fiscalização, e um novo decreto obrigará as embarcações a reservar vagas de estágio para alunos da Marinha Mercante.
A expectativa do governo é facilitar a entrada de novos operadores e estimular a construção de navios no Brasil.