Governo arrecada R$ 10,2 bi em renegociação de dívidas de grandes empresas
Governo busca arrecadar R$ 30 bilhões em 2024 através de renegociações tributárias que envolvem grandes empresas. Novos editais serão lançados este mês para resolver controvérsias tributárias e acelerar a cobrança de dívidas.
Governo encerra primeira rodada de renegociação de débitos tributários este ano, com arrecadação total de R$ 10,2 bilhões.
A informação foi confirmada pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a Receita Federal.
O resultado inclui R$ 7,6 bilhões em arrecadação imediata e R$ 2,6 bilhões em receita futura. A ação faz parte do esforço para atingir déficit fiscal zero em 2025.
O governo planeja lançar ao menos mais três editais de renegociação de dívidas ainda neste mês, focando em teses tributárias em disputa no Judiciário.
Na primeira rodada, foram recuperados R$ 3 bilhões da dívida ativa e R$ 4,6 bilhões foram pagos administrativamente, com outros R$ 2,6 bilhões a serem pagos parceladamente.
As transações tributárias foram flexibilizadas em 2024 para incluir grandes empresas, argumentando que longas disputas judiciais são onerosas.
A negociação, que terminou em 30 de junho, envolveu débitos tributários de R$ 14,4 bilhões em fase administrativa e R$ 10 bilhões na dívida ativa.
Dentre as controvérsias, destacam-se a tributação da participação nos lucros (PLR) e operações entre empresas do mesmo grupo.
Novos editais focarão em questões como o local de cobrança de tributos e operações internacionais. O prazo de adesão poderá ser reduzido de seis meses para três meses.
A meta da Fazenda é arrecadar R$ 30 bilhões em dívidas ativas por meio de renegociações, sem redução na previsão de receitas federais.