Governo aponta falta de R$ 10,9 bi para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027
Projeções econômicas revelam um cenário complicado para 2027, com falta de recursos destinados a saúde e educação. Mudanças nas regras fiscais são consideradas necessárias para evitar um colapso nas finanças públicas.
Orçamento de 2027 enfrenta desafios: Projeções do governo indicam falta de recursos para investimentos em saúde e educação, compromissos constitucionais.
A situação se deve aos limites do arcabouço fiscal e ao pagamento de precatórios. O governo precisará mudar as regras fiscais atuais.
As previsões constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, divulgado nesta quarta-feira. Se não houver alterações, o Executivo não terá recursos para os pisos constitucionais nem para despesas discricionárias.
O governo afirma que é necessário adotar medidas para aumentar a receita e revisar gastos com despesas obrigatórias.
O secretário de Orçamento, Clayton Montes, admitiu: "não haverá dinheiro suficiente para todas as necessidades da União".
Cenário financeiro: Em 2027, a falta de recursos é apenas o início. Em 2028, faltariam R$ 87,3 bilhões e, em 2029, R$ 154,2 bilhões.
Arcabouço fiscal atual difere das normas para os pisos constitucionais. Com o fim do teto de gastos, as despesas de saúde e educação devem crescer de acordo com a receita, colocando pressão nas outras despesas.
Em 2024, o governo terá R$ 55,1 bilhões em precatórios a pagar, com um total de R$ 115 bilhões fora das regras fiscais. Essa exceção acaba em 2026, e a partir de 2027, precatórios afetarão a meta fiscal.
Isso reduzirá o espaço para despesas discricionárias, que incluem investimentos, programas sociais e custeio.