Governo aponta falta de espaço no Orçamento para cumprir mínimos de saúde e educação em 2027
Governo enfrenta déficit orçamentário de R$ 10,9 bilhões para atender mínimos em saúde e educação em 2027. A situação é impactada por limites do arcabouço fiscal e pela inclusão de precatórios na meta fiscal.
Orçamento de 2027 enfrenta falta de recursos para investimentos em saúde e educação, comprometendo obrigações constitucionais.
Dados divulgados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 mostraram que as despesas discricionárias devem totalizar R$ 122,2 bilhões, dos quais R$ 56,5 bilhões são reservados para emendas parlamentares.
Após essas reservas, restam apenas R$ 65,7 bilhões, enquanto para cumprir os mínimos de investimento em saúde e educação seriam necessários R$ 76,6 bilhões. Isso resulta em uma falta de R$ 10,9 bilhões para honrar compromissos.
Além disso, não há verbas para a manutenção da máquina pública e investimentos futuros.
O secretário de Orçamento, Clayton Montes, afirmou que não haverá dinheiro suficiente para todas as necessidades da União.
Arcabouço fiscal introduzido em 2023 requer que os gastos com saúde e educação sejam um percentual das receitas:
- 15% da receita para saúde
- 18% da receita para educação
Esses percentuais estão comprimindo as despesas discricionárias do governo.
Em relação aos precatórios, haverá R$ 55,1 bilhões fora da meta fiscal em 2026, mas a partir de 2027, todo o valor será incluído na meta, reduzindo ainda mais o espaço para gastos discricionários.