Governo aperta regras para bancos captarem CDBs com garantia de Fundo Garantidor após caso Master
Governos impõem novas regras para contribuições dos bancos ao FGC, duplicando alíquotas e estabelecendo limites mais rigorosos. Medidas visam reduzir riscos e controlar a captação de recursos vinculados à garantia do fundo, especialmente entre instituições menores.
Governo Lula aumenta regulação dos bancos sobre o FGC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu novas regras de contribuição dos bancos para o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que protege até R$ 250 mil em caso de falência de instituições financeiras.
No dia 1º de setembro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução do Banco Central que dobra a alíquota de contribuição dos bancos associados ao FGC, visando principalmente instituições médias e pequenas.
A nova regulamentação entra em vigor em 1º de junho de 2026, permitindo que as instituições se ajustem. O objetivo é reduzir o risco do FGC, que aumentou com operações feitas com CDBs.
A medida foi motivada pela crise no mercado bancário gerada pelo banco Master, que utilizava a garantia do FGC para atrair recursos enquanto investia em ativos de risco.
As novas regras incluem:
- Aumento da alíquota adicional de 0,01% para 0,02% sobre depósitos garantidos.
- Limite de captação garantida pelo FGC reduzido de 75% para 60%.
- Depósitos em títulos públicos obrigatórios quando a captação garantir exceder 10 vezes o patrimônio líquido da instituição.
A resolução visa mitigar riscos excessivos e manter a competitividade no setor financeiro, enquanto preserva a integridade da função de garantia dos depósitos.
O BC afirma que as mudanças não prejudicam o crescimento das instituições, e os bancos continuarão a se expandir, desde que diversifiquem suas captações.