Governo aperta o cerco na fiscalização do biodiesel. Vai funcionar?

Governo Federal publicou um decreto que amplia o poder de fiscalização da ANP sobre o cumprimento das regras do RenovaBio, exigindo a mistura de biodiesel no diesel.

O decreto é uma resposta às críticas de Raízen, Vibra e Ultrapar, que afirmam que pequenas distribuidoras não estão seguindo as normas, criando concorrência desleal.

O Sindicom, que representa as grandes distribuidoras, pediu a suspensão da mistura por 90 dias; a ANP negou o pedido.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o decreto combate práticas ilegais que afetam a concorrência e a sustentabilidade.

Embora o decreto tenha um tom firme, executivos do setor questionam sua eficácia. Um executivo mencionou que "decreto nunca resolveu nada" e destacou a complexidade da fiscalização.

A ANP agora conta com novos instrumentos de fiscalização, podendo prender e multar, mas enfrenta desafios devido ao número elevado de postos. A fiscalização do biodiesel é mais complexa do que a do etanol, exigindo testes laboratoriais demorados.

O decreto introduz uma lista pública de empresas irregulares e moderniza o processo de intimação para infratores, que agora será eletrônico.

As multas foram significativamente ampliadas, variando de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, limitadas a 5% do faturamento anual das empresas.

A ANP também fará balanços de estoque e acompanhará aquisições e retiradas de biodiesel. Empresas com balanço inconsistente serão incluídas em lista pública e impedidas de comercializar combustíveis.