Governo anuncia medidas para substituir decreto do IOF e promete reforma administrativa em julho

Governo federal anunciou medidas para substituir decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião ocorreu na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com ministros e líderes partidários.

Uma medida provisória (MP) será enviada para revogar o decreto original e implementar novas regras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças terão efeitos imediatos.

As principais medidas anunciadas incluem:

• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%; detalhes a serem apresentados em 10/06;
• Tributação de 5% sobre títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA;
• Inclusão de operações com risco sacado;
• Redução mínima de 10% nos gastos tributários infraconstitucionais, com deliberação do Congresso.

Haddad declarou que o objetivo é dar mais conforto ao arcabouço fiscal e responder à pressão por compensações orçamentárias, evitando "gambiarras tributárias".

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a reforma administrativa será apresentada em julho e discute medidas sobre gastos primários e isenções fiscais.

Participantes da reunião incluíram:

• Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
• Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• Jaques Wagner, líder do governo no Senado;
• Líderes partidários do PT, MDB, PSB, União Brasil, Progressistas e PSD.

Alcolumbre considerou o encontro "simbólico" e ressaltou a importância do diálogo para reformas estruturantes.

A data limite para o governo apresentar o texto é 10 de junho. Caso contrário, a Câmara poderá pautar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto do IOF.