Governo anuncia fim de isenção para LCIs e LCAs e taxação maior de bets

Governo Federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para aumentar tributos sobre certos investimentos em renda fixa e as receitas de bets, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com líderes do Senado e da Câmara.

A proposta ainda pode ser alterada, dependendo do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais medidas:

• Tributação de 5% sobre novas emissões de LCA e LCI (títulos até então isentos); títulos já emitidos permanecem isentos.
• Aumento da alíquota sobre bets de 12% para 18%.
• Fim da alíquota de 9% da CSLL para fintechs, que passarão a ter alíquotas de 15%.

Essas medidas visam aumentar a arrecadação de impostos e reequilibrar as contas públicas, fundamentais para a redução dos juros na economia.

As propostas foram apresentadas como alternativas para reduzir o impacto do aumento de alíquotas do IOF, que enfrentou críticas. O aumento do IOF será revisado para baixo.

Com a negociação, o governo também se comprometeu a reduzir gastos tributários em pelo menos 10% e discutir gastos primários com o Congresso.

Fernando Haddad ressaltou a evolução das despesas obrigatórias, que afetam as receitas da União.