Governo analisa “encaminhamentos cabíveis” sobre licenciamento
Governo critica aprovação de nova lei de licenciamento ambiental, apontando riscos à segurança jurídica e ambiental. Ministra Marina Silva reafirma a necessidade de um debate mais aprofundado antes da votação.
Governo Lula critica aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
No dia 17 de julho de 2025, o Governo Lula declarou que o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovado pela Câmara dos Deputados, não trouxe “resultados satisfatórios” e apresenta riscos à segurança jurídica e ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que está analisando “encaminhamentos cabíveis” diante da nova legislação, porém não divulga detalhes sobre possíveis medidas.
A ministra Marina Silva ressaltou que o ministério já havia se manifestado contra o projeto, argumentando que ele fragiliza instrumentos do licenciamento ambiental. Em discursos anteriores, ela chamou as mudanças de um “golpe mortal” na legislação ambiental.
O texto aprovado permite:
- Criação da LAC e da LAE (Licença Ambiental Especial) para licenciamento simplificado de grandes obras prioritárias.
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte.
A ministra manifestou desejo de aprimorar processos, mas sem “precarizar as leis”. O clima de tensão levou a um bate-boca no Senado.
O MMA reafirma sua disposição para seguir em diálogo com o Congresso e a sociedade, priorizando uma legislação ambiental que respeite as garantias constitucionais e os compromissos internacionais do Brasil.