Governo amplia acordo automotivo com Argentina com tarifa zero para autopeças

Geraldo Alckmin, presidente em exercício, assinou um decreto em 17 de outubro, ampliando o acordo automotivo entre Brasil e Argentina.

O decreto flexibiliza o acesso a mercados para ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas. A tarifa de importação de autopeças não produzidas no Mercosul será reduzida a zero, mas as empresas devem investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas prioritários do setor automotive.

O documento incorpora o 46º Protocolo Adicional ao ACE nº 14, firmado em 29 de abril deste ano, após negociações do Mdic e o Ministério das Relações Exteriores.

Conforme o Mdic, as atualizações melhoram as condições de acesso, desoneram a importação de autopeças e atualizam a classificação de produtos, trazendo maior segurança jurídica nas transações bilaterais.

Alckmin destacou que essa medida facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira. No setor automotivo, o Brasil ocupa a 8ª posição mundial na produção de veículos, gerando mais de 1 milhão de empregos.

Em 2022, o comércio bilateral de produtos automotivos alcançou US$ 13,7 bilhões. Para 2025, até maio, a corrente de comércio total between Brasil e Argentina foi de US$ 12,6 bilhões, com crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.