Governo admite mudança no prazo de transição para fim do desconto da energia incentivada

Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, afirmou que o fim do desconto na compra de energia incentivada é essencial para a abertura do mercado de energia.

Alterações na MP 1.300/2025 são consideradas "inviáveis". No entanto, há possibilidade de mudança no prazo de transição ou diálogo caso surjam "outras soluções".

A MP, publicada em 21 de maio, prevê:

• Vedação do desconto na tarifa para consumidores de projetos de geração renovável
• Abertura do mercado para todos os consumidores

Nogueira destacou que a abertura não faz sentido com a criação de duas classes de consumidores - com e sem descontos.

Os descontos dos contratos registrados até 31 de dezembro de 2025 serão respeitados, mas não poderão ser alterados a partir de 2026.

Em relação ao possível aumento de 20% na conta de energia da indústria, ele negou, explicando que a MP busca equilíbrio no pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O governo está em diálogo com parlamentares e avaliando as emendas da MP, buscando um aprimoramento no Congresso Nacional.

O curtailment (corte de geração) é outro tema que está nas discussões, com a necessidade de maior previsibilidade para os investidores.

Sobre as críticas aos prazos para ampliação da Tarifa Social e abertura do mercado para baixa tensão, Nogueira defendeu que foram discutidos com empresas do setor e são factíveis, apesar dos desafios.

Por fim, a MP está "totalmente alinhada" com a expectativa de implementação de data centers no país, promovendo a autoprodução de energia.