Governo adia regra que dificulta trabalho em feriado para março de 2026
Novo prazo para a regra que regulamenta o trabalho em feriados é definido após pressões políticas. O adiamento se deve a negociações entre o governo e parlamentares, buscando conciliar interesses de trabalhadores e empregadores.
Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (18) o adiamento da regra mais rigorosa sobre o trabalho em feriados. A nova data de vigência foi alterada de 1º de julho para 1º de março de 2026.
A portaria 3.665, publicada em novembro de 2023, exige que o trabalho em feriados seja discutido entre trabalhadores e empregadores através de convenção coletiva. Esta norma revogou uma decisão do governo Jair Bolsonaro que permitia trabalho sem negociação.
Recentemente, a oposição questionou a portaria na Câmara dos Deputados e tentou pressionar o governo a revogá-la. O ministro Luiz Marinho esteve na Câmara na segunda-feira (16) e solicitou a não votação do projeto de decreto legislativo, que poderia sustar a norma.
Marinho tem dialogado com frentes parlamentares do Comércio e Serviços e espera um acordo sobre as mudanças nas relações de trabalho. O projeto de decreto apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) busca condições especiais para setores como turismo, shoppings, restaurantes e supermercados, que dependem de trabalho em feriados.
A portaria anterior permitia a liberação irrestrita do trabalho em feriados, sem necessidade de negociação coletiva, resultando na perda de oportunidades para negociação de compensações adicionais para os trabalhadores, segundo os sindicatos contrários à medida.