Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio
Governo cede à pressão de empresários e prorroga entrada em vigor de norma que regulamenta trabalho em feriados. A decisão, anunciada pelo ministro Luiz Marinho, busca aprofundar as negociações entre sindicatos e empresários.
Ministério do Trabalho adia pela quinta vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que limita o trabalho em feriados no comércio.
A nova data agora é 1º de março de 2026, a ser publicada no Diário Oficial da União.
Essa decisão surge sob forte pressão de entidades empresariais e parlamentares.
A portaria, editada no final de 2023, exige que estabelecimentos como supermercados, farmácias e lojas de departamento abram apenas com autorização em convenção coletiva.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o adiamento busca dar mais tempo para negociações.
- A portaria já teve quatro prazos de adiamento: março, maio, julho de 2024 e julho de 2025.
- Agora, vigora apenas em março de 2026.
A proposta gera conflito entre centrais sindicais e setor empresarial.
A Confederação das Associações Comerciais considera a regra inconstitucional, enquanto sindicatos afirmam que a portaria busca proteger direitos dos trabalhadores e valorizar a negociação coletiva.