Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio; medida só deve valer em 2026
Adiamento foi motivado por pressão do setor empresarial e intenção de ampliar negociações. Nova data para entrada em vigor será em março de 2026, após quatro adiamentos anteriores.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que limita o trabalho em feriados no comércio.
A nova data foi fixada para 1º de março de 2026 e será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A informação foi adiantada pelo GLOBO no início deste mês.
Essa decisão é um recuo do governo, sob pressão de entidades empresariais e parlamentares. A norma, editada no final de 2023, exige que o comércio só opere em feriados com autorização em convenção coletiva de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o adiamento visa criar mais tempo para negociações:
— Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria.
Desde sua publicação, a norma foi adiada quatro vezes: inicialmente marcada para março, depois para maio, julho de 2024 e julho de 2025.
A portaria gerou tensões entre centrais sindicais e o setor empresarial. A CACB critica a regra como inconstitucional e prejudicial à liberdade econômica.
Por outro lado, sindicatos defendem que a medida reafirma direitos já existentes na legislação e protege os trabalhadores, valorizando a negociação coletiva prevista na Constituição.