Governo abre crédito de R$ 3,3 bi para pagar fraudes do INSS
O novo crédito permitirá ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos. Os pagamentos terão início em 24 de julho, prioritariamente aos que aderiram primeiro ao acordo.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para abrir um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social.
O recurso é destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS.
A MP nº 1.306/2025 foi publicada em 17 de julho de 2025 no Diário Oficial da União (DOU).
Na semana passada, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, pediu agilidade ao Congresso Nacional para a aprovação do pagamento.
Estimativas do INSS apontam que 4 milhões de beneficiários serão ressarcidos, com 339 mil já tendo aderido ao acordo até 15 de julho.
Os pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas.
O restituição é fruto de um acordo homologado pelo STF e assinado por várias instituições, autorizando gasto fora da meta fiscal.
Além do Ministério da Previdência e do INSS, o pacto foi assinado pela AGU, DPU, MPF e CFOAB.