Google x jornais: Relator do Cade recomenda arquivar caso, e julgamento é suspenso
Cade retoma julgamento sobre uso de conteúdo jornalístico pelo Google após pedido de vistas, com debate sobre remuneração aos veículos de mídia e suas implicações no acesso à informação. O caso, que está em discussão desde 2019, levanta questões sobre a relação entre plataformas digitais e meios de comunicação na era da desinformação.
Julgamento do Cade sobre uso de conteúdo jornalístico pelo Google é interrompido por pedido de vistas. O relator, Gustavo Augusto Freitas de Lima, recomendou o arquivamento do caso. A discussão começou em 2019 e o assunto voltou à pauta neste ano no tribunal do Cade.
O conselheiro Diogo Thompson pediu mais 60 dias para analisar o caso. Lima declarou que a exibição de resumos e manchetes no Google gera tráfego para os veículos de mídia, funcionando como “propaganda gratuita”.
Entidades jornalísticas pleiteiam que o Google remunere os produtores de conteúdo, já que muitos usuários não visitam os sites originais após ler os resumos. Lima, no entanto, enfatizou que o Cade não tem autoridade para regulamentar compensações financeiras, apenas para proibir práticas anticoncorrenciais.
O Congresso discute desde 2020 a regulação de plataformas, mas o debate foi bloqueado por lobby e questões de liberdade de expressão. Lima advertiu que proibir o Google de indexar notícias poderia ser considerado censura e prejudicial à economia e à informação.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que a suspensão do julgamento pode aprofundar a análise. A ANJ argumenta que a percepção sobre os impactos do Google mudou desde 2019 e que a plataforma opera como um “gatekeeper” do acesso à informação jornalística.
O advogado do Google, Ricardo Motta, defendeu que a exibição de conteúdo gera trafego valioso para os veículos. Também mencionou que a queda na publicidade não se deve ao Google, mas à entrada de novos agentes no mercado de notícias.
O governo Lula tem defendido publicamente a regulação das big techs e, durante visita à China, discutiu o assunto com o presidente Xi Jinping. O posicionamento sobre regulação e controle de conteúdo gerou críticas nas redes sociais e no meio político.