Google vê risco de ‘censura’ em ação do Marco Civil no STF e faz rodada de conversas em Brasília

BRASÍLIA – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet avança, enquanto o Google discute o assunto com representantes dos Três Poderes.

O presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, se encontrou com o ministro Cristiano Zanin e manifestou preocupações sobre possíveis consequências do julgamento, que pode responsabilizar as plataformas pelo conteúdo de seus usuários.

Walker alertou para o risco de censura, já que cinco ministros defenderam novas obrigações para as big techs na moderação de conteúdo. O Tribunal deve decidir se as empresas podem ser punidas sem ordem judicial.

Walker defende que o artigo 19 determina que as plataformas só devem remover conteúdo mediante ordem judicial e sugere três temas de responsabilização: ameaças à democracia, incitação à violência e ameaças a crianças e adolescentes.

Ele argumentou que um dever de cuidado expandido pode levar a remoções excessivas de conteúdo, incluindo material politicamente relevante.

Walker ressaltou que o Google está preparado para lidar com desinformação nas eleições de 2026, destacando que, no passado, a empresa conseguiu mitigar interferências e remover conteúdos enganosos rapidamente.

Ele citou o exemplo de um vídeo manipulado da ex-presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, que foi removido sem ordem judicial por ser enganoso.

Por outro lado, o Facebook enfrentou críticas por sua resposta lenta em uma situação similar.

A preocupação com a desinformação é crescente, especialmente em contextos eleitorais, onde a moderação de conteúdo se torna crítica.