Google perde recurso envolvendo reformas na Play Store em caso contra a criadora do Fortnite
Google enfrenta revés em apelação sobre suas práticas na Play Store, após acusações de monopólio pela Epic Games. Tribunal mantém ordem para reformular loja de aplicativos e reestabelecer concorrência no mercado.
A Alphabet, controladora do Google, não conseguiu anular o veredicto de um júri e a ordem de um tribunal federal para reformular sua loja de aplicativos Play.
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou as alegações do Google sobre erros jurídicos no caso antitruste beneficiando a Epic Games, criadora do Fortnite, que processou o Google em 2020, acusando-o de monopolizar o acesso a aplicativos no Android.
Em 2023, um júri de São Francisco decidiu a favor da Epic, e o juiz James Donato ordenou reformas para restaurar a concorrência, permitindo que usuários baixassem lojas rivais e acessassem o catálogo da Play. A ordem, suspensa durante a apelação, pode ser levada à Suprema Corte dos EUA.
O Google argumentou que a Play Store compete com a App Store da Apple e que foi injustamente impedido de apresentar esse argumento. Além disso, disse que o caso deveria ser decidido por um juiz, não um júri.
A Epic defendeu o veredicto, afirmando que o mercado Android sofreu com práticas anticompetitivas por quase uma década. Ela contestou os argumentos do Google sobre impactos na privacidade e segurança dos usuários.
A Microsoft e o Departamento de Justiça dos EUA apoiaram a Epic. Separadamente, a Epic também enfrenta a Apple, que apelou de uma decisão que a obrigava a dar mais liberdade a desenvolvedores para direcionar consumidores a fazer compras fora da App Store.