Gonet confirma que inquérito sobre Kassab tem de ser arquivado
Procurador-geral afirma que arquivamento da investigação é definitivo, citando a validade das decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral. O inquérito apurava supostas propinas recebidas por Kassab da JBS, mas foi considerado sem justa causa para novas acusações.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu o arquivamento do inquérito que investigava Gilberto Kassab, presidente do PSD, por suposto recebimento de propina da JBS, nesta 5ª feira (29.mai.2025).
Segundo o parecer, não há elementos para justificar a retomada das investigações. O caso já havia sido encerrado pela Justiça Eleitoral, com trancamento da ação penal.
O processo retornou ao STF após mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, que permite ações penais contra políticos mesmo após deixarem o cargo. O ministro Alexandre de Moraes solicitou a retomada dos autos.
Gonet afirmou que as decisões do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral continuam válidas e impedem a reabertura da investigação.
O inquérito investigava a denúncia de que Kassab teria recebido propina da JBS em duas ocasiões: R$ 350 mil com notas fiscais falsas e R$ 28 milhões por apoio político ao PT nas eleições de 2014. Os crimes incluíam vantagens indevidas e caixa 2.
Ao remeter o caso à Justiça Eleitoral em 2019, Moraes apontou que a competência para julgar os crimes eleitorais e comuns contra Kassab era da Justiça Eleitoral, pois ele não era mais ministro durante a investigação.
Com a conclusão, investigações relacionadas ao mandato de políticos permanecem na análise do Tribunal, mesmo após o término de seus mandatos. O caso foi arquivado pelo Tribunal Eleitoral em 2023, por falta de justa causa para os crimes imputados.