Gleisi critica anistia e defende STF por tornar Filipe Martins réu
Ministra critica proposta de anistia enquanto STF aceita denúncia contra ex-assessor de Bolsonaro. Seis denunciados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), comemorou a decisão unânime do STF em aceitar a denúncia da PGR contra Filipe Martins e mais 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Hoffmann criticou o PL 2.858/2022, que anistia condenados pelo 8 de Janeiro, alegando que falar de anistia durante o julgamento é uma afronta ao Judiciário.
Com a decisão, os denunciados tornaram-se réus. Eles estão no núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, apoiava a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Os réus responderão por 5 crimes:
- Abolição do Estado democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Uma ação penal será aberta, onde o STF ouvirá testemunhas e conduzirá investigações próprias. Depois, serão feitas as alegações finais, onde a PGR terá de pedir absolvição ou condenação.
O processo será repetido para cada grupo denunciado. Bolsonaro e mais 7 já são réus, restando os julgamentos de 2 núcleos.