Gilmar suspende julgamento sobre quebra de sigilo na internet
Suspensão do julgamento no STF permitirá mais tempo para análise das propostas em relação à quebra de sigilo de buscas na internet. O caso envolve questões sobre privacidade e limites para investigações criminais, especialmente no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco.
STF suspende julgamento sobre limites para a quebra de sigilo de buscas em processos penais.
Na 5ª feira (24.abr.2025), o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a decisão por 90 dias.
Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma complementação à sua proposta, incluindo sugestões de outros magistrados para evitar a pesca probatória.
Moraes destacou a necessidade de evitar investigações genéricas, propondo que a quebra de sigilo só ocorra com indícios fundados de crime e justificativa de utilidade.
A nova tese permite a autorização judicial para busca de dados pessoais, incluindo dados de localização e palavras-chave, desde que haja necessidade e proporcionalidade.
A decisão do STF está ligada a um recurso do Google, contestando uma decisão do STJ que permitiu a quebra de sigilo de usuários que buscaram informações sobre a vereadora Marielle Franco.
O Google argumenta que varreduras amplas violam a privacidade dos usuários e podem ser usadas de forma abusiva.
A ministra Rosa Weber, já aposentada, votou contra a quebra de sigilo e sugeriu limites para o compartilhamento de dados, enquanto Moraes e Cristiano Zanin apoiaram a decisão, com novas especificações.