Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre ‘pejotização’

Gilmar Mendes suspende processos sobre "pejotização"

Na segunda-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre a "pejotização" do trabalho. Isso inclui ações relacionadas a trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica.

O ministro justificou que o STF tem recebido um número crescente de recursos sobre o tema. Para evitar insegurança jurídica, é necessário esperar uma decisão definitiva.

Gilmar afirmou que a suspensão vai:

• Impedir decisões divergentes;
• Assegurar a segurança jurídica;
• Desafogar o STF, permitindo que o tribunal aborde outras questões sociais.

O assunto será analisado no STF sob repercussão geral, o que significa que uma tese será definida a partir de um caso concreto, valendo para todo o Brasil. Não há data definida para o julgamento, e os processos permanecerão suspensos até a decisão do plenário.

O STF avaliará:

• A validade dos contratos de prestação de serviços;
• A competência da Justiça do Trabalho para tratar de fraudes;
• Quem deve apresentar provas: o trabalhador ou o contratante.

A discussão iniciará com um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negou o vínculo empregatício entre um corretor e uma seguradora, em virtude de um contrato de prestação de serviços.

Gilmar Mendes ressaltou que a discussão não deve se limitar a contratos de franquia, sendo importante abordar a controvérsia de forma mais ampla.