Gilmar Mendes suspende processos sobre “pejotização” do trabalho
Suspensão temporária mira reduzir insegurança jurídica em contratos de trabalho. Gilmar Mendes alerta para aumento de ações questionando a constitucionalidade da "pejotização".
Gilmar Mendes, ministro do STF, suspendeu todos os processos sobre a "pejotização" do trabalho em 14 de abril de 2025.
Esse termo refere-se à contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos.
A suspensão vale até o julgamento do recurso (ARE 1532603), que discute a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho.
A decisão afetará todos os casos no âmbito judicial.
Mendes destacou o aumento expressivo de processos na Corte questionando a constitucionalidade da pejotização, evidenciando uma insegurança jurídica.
Ele apontou que muitas ações contestam decisões da Justiça do Trabalho que desconsideram o entendimento do STF, resultando na multiplicação de demandas.
Mendes afirmou que essa situação transforma o STF em uma instância revisora das decisões trabalhistas.
Esse tipo de contrato é comum em setores como:
- representação comercial
- corretagem de imóveis
- advocacia associada
- saúde
- artes
- tecnologia da informação
- entregas por motoboys