Gilmar Mendes suspende processos na Justiça que discutem ‘pejotização’ de trabalhadores
Suspensão provoca debate sobre a pejotização e sua legalidade no Brasil. Ministro aponta insegurança jurídica e aumento no número de processos que chegam ao STF.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de processos sobre a legalidade da “pejotização” até o julgamento definitivo do tema.
A suspensão é válida para todos os tribunais, devido à repercussão geral reconhecida na última semana. Gilmar destacou que a questão gerou um aumento no número de processos no STF, com reclamações constitucionais se tornando frequentes.
O ministro apontou uma “reiterada recusa” da Justiça trabalhista em seguir as orientações do Supremo, resultando em insegurança jurídica e mais demandas ao STF.
Desde 2020, as reclamações trabalhistas no STF aumentaram, com mais de 2 milhões de novos processos em 2024, um recorde desde a reforma trabalhista de 2017.
Há atritos entre o STF e a Justiça do Trabalho, pois juízes vêm reconhecendo vínculo empregatício de PJs, levando empresas a arcar com obrigações da CLT. O Supremo, no entanto, defende a legalidade da terceirização desde 2018.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias