Gilmar Mendes prorroga até junho trabalhos de comissão que discute marco temporal

Prorrogados os trabalhos da comissão especial sobre o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas (TI) pelo ministro Gilmar Mendes do STF.

A decisão foi tomada na quinta-feira (24) e define que os trabalhos se encerram em 25 de junho deste ano, atendendo a pedidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A comissão discute a elaboração de um anteprojeto de lei para regular a demarcação de TI, com audiências marcadas para 12 e 19 de maio.

Após quase nove meses de discussões, com 19 reuniões realizadas, não houve consenso em uma proposta de minuta. A bancada do agronegócio defende a delimitação do marco temporal e mineração, enquanto a União e indígenas buscam o fim de uma data e mais proteção.

As questões mais polêmicas, como a definição da data para demarcações e mineração em terras indígenas já demarcadas, foram retiradas das propostas.

Gilmar Mendes ressaltou que todos os participantes das audiências devem atuar de boa-fé buscando consenso, conforme a Lei 13.140/2015.

Recentemente, Mendes se reuniu com representantes dos indígenas munduruku, que protestaram contra o marco temporal na Rodovia Transamazônica (BR-230), no Pará.

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retirou da conciliação em agosto, afirmando que os direitos indígenas são inegociáveis. A lei do marco temporal foi promulgada em 20 de outubro de 2023, após derrubada de vetos do presidente Lula.

O caso chegou ao STF após ações do PL, PP e Republicanos.